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Política de Privacidade (LGPD)

Esta Política de Privacidade descreve como suas informações pessoais são coletadas, usadas e compartilhadas pela **RC Acabamentos LTDA**, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Coleta de Dados Pessoais

Coletamos informações fornecidas por você (nome, e-mail, telefone e endereço) apenas quando você solicita um orçamento ou entra em contato. Estes dados são necessários para a prestação do serviço de instalação e suporte.

Uso e Compartilhamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Processamento e faturamento do pedido.
• Comunicação sobre a instalação e suporte técnico.
• Cumprimento de obrigações legais.

Seus dados **não são vendidos** ou compartilhados com terceiros, exceto quando estritamente necessário para o fornecimento do serviço contratado (ex: parceiro logístico para envio de equipamento) ou conforme exigido por lei.

Direitos do Titular (LGPD)

Você tem o direito de acessar, corrigir e solicitar a exclusão de seus dados. Para exercer seus direitos, entre em contato via e-mail.

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Termos de Uso e Contratação

1. Identificação da Empresa

Razão Social: RC Acabamentos LTDA

CNPJ: 49.984.268/0001-02

Endereço: R. José Nunes da Silva Ferraz, 280 - Jardim Ipanema, Maringá - PR, 87053-205

2. Natureza do Serviço

A **RC Acabamentos LTDA** atua como **Revendedora de Equipamentos** e **Prestadora de Serviço de Instalação e Suporte Técnico** para internet via satélite. O serviço de conexão à internet em si é fornecido por terceiros (operadoras de satélite).

3. Responsabilidades

Somos responsáveis pela venda, logística do equipamento, instalação e suporte técnico local. A qualidade e disponibilidade do sinal de internet são de responsabilidade da operadora de satélite.

4. Condições de Preço

Todos os preços de planos, taxas de adesão e custos de frete são comunicados de forma clara ao cliente no momento do orçamento e formalização da proposta comercial, antes de qualquer cobrança.

5. Política de Cancelamento

O cancelamento da **instalação/serviço local** deve ser solicitado com 30 dias de antecedência. O cancelamento do **serviço de internet** segue as regras contratuais da operadora de satélite.

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Política de Reembolso e Devolução

1. Direito de Arrependimento (CDC)

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o prazo de **7 (sete) dias corridos** a contar da data de recebimento do equipamento para desistir da compra ou da contratação do serviço, desde que a notificação seja feita dentro deste prazo.

2. Condições de Devolução

O equipamento deve ser devolvido na embalagem original, sem sinais de uso e com todos os acessórios. O custo de frete para devolução é de responsabilidade da empresa (RC Acabamentos LTDA) em caso de arrependimento dentro do prazo legal.

3. Reembolso

Após o recebimento e inspeção do equipamento, o reembolso integral do valor pago será processado em até 10 dias úteis, utilizando a mesma forma de pagamento original.

4. Garantia

A garantia do equipamento (antena, roteador) é coberta pelo fabricante, e a garantia do serviço de instalação é fornecida por 90 dias pela RC Acabamentos LTDA.

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